REGULAMENTO PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA – 2013
CAPÍTULO I
DO PRÊMIO ANÍSIO
TEIXEIRA
Art. 1º O Prêmio Anísio Teixeira,
organizado pela Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire, por
intermédio do Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de
Janeiro – Anísio Teixeira, da Secretaria Municipal de Educação, tem como
objetivo homenagear o grande educador brasileiro, que teve atuação expressiva à
frente da educação pública em nossa cidade.
Art. 2º O Prêmio Anísio Teixeira
tem como finalidade promover a reflexão e o debate sobre a Educação Básica,
entre os profissionais do magistério municipal da Cidade do Rio de Janeiro, estimulando
a produção escrita dos professores e procurando ressignificar a ação
teórico-prática do profissional nesse nível de educação.
Art. 3º O Prêmio será concedido
anualmente, mediante realização de um concurso de monografias sobre temas
ligados à Educação Pública do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único. Compete à Escola
de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire e à Gerência do Centro de Referência
da Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira a definição,
a cada ano, do tema do concurso.
CAPÍTULO II
DOS CANDIDATOS, SEUS
TRABALHOS E INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS.
Art. 4º Poderão se inscrever no
concurso monográfico somente Professores em exercício na Rede Pública Municipal
de Educação da Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único. Não poderão
concorrer ao Prêmio os Professores lotados na Escola de Formação do Professor
Carioca – Paulo Freire e no Centro de Referência da Educação Pública da Cidade
do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira, profissionais detentores de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas, lotados no Nível Central e nas Coordenadorias
Regionais de Educação.
Art. 5º O tema a ser desenvolvido
no ano de 2013 será: “CONSTRUINDO CAMINHOS PARA O SUCESSO DO ALUNO NA ESCOLA
PÚBLICA”. Dentro do tema, poderão ser apresentados trabalhos nos seguintes
campos:
• Formação do professor - Escola
como espaço de formação continuada e em serviço. Desenvolvimento de habilidades
que qualificam a prática docente. A importância da ampliação na formação
inicial do professor para o desenvolvimento de práticas de sucesso.
• Gestão Educacional - As ações
dos gestores na articulação do processo pedagógico. O gerenciamento das práticas
pedagógicas. O professor como gestor do processo ensino-aprendizagem.
Estratégias de superação dos desafios para alcance do sucesso escolar.
• Tecnologia da Informação e
Comunicação - O uso da tecnologia como propulsora do desenvolvimento e
aprendizagem do aluno. A construção do conhecimento em ambientes virtuais de
aprendizagem. A produção de material pedagógico utilizando as diferentes mídias.
• Educação Infantil - O professor
como gestor de ações de enriquecimento das atividades curriculares nesse
segmento, visando o desenvolvimento social, afetivo, cognitivo e psicomotor do
aluno.
• Currículo - A integração
curricular como base de uma proposta pedagógica, que busca valorizar a formação
plena do aluno.
Parágrafo Único. Cada concorrente
deverá optar por um campo temático e apresentar somente um trabalho
monográfico.
DOS TRABALHOS
Art. 6º Para serem aceitos, os
trabalhos inscritos deverão cumprir os seguintes requisitos:
I – ser de autoria do professor;
II – não ter sido publicado
anteriormente;
III – abordar estudos ou
experiências dentro da Rede Pública Municipal de Educação da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o tema proposto;
IV – ser composto de no mínimo 30
e no máximo 40 páginas não sendo considerado neste total as referências
bibliográficas, nem imagens de qualquer tipo;
V – ser encaminhado em quatro
vias, sendo três cópias impressas e uma em CD com arquivo em formato PDF;
VI – conter, em todas as cópias,
o pseudônimo e a identificação do campo temático; e
VII – atender às normas técnicas
da ABNT, de edição mais recente.
Parágrafo Único. O texto do
trabalho monográfico enviado, assim como os eventuais anexos, não deverão apresentar
formas de identificação tais como fotografias, cartazes, menção ao nome da
escola, que possam identificar o autor do trabalho. O texto fora destas
especificações será eliminado pelo não cumprimento das normas estabelecidas
neste regulamento.
DAS INSCRIÇÕES
Art.7º As inscrições estarão
abertas no período compreendido entre 08 de julho e 09 de agosto de 2013.
Art.8º As fichas de inscrição, a
declaração e a autorização de publicação da obra, a serem preenchidas,
encontram-se nos Anexos I, II e III deste Regulamento. Os documentos deverão
ser colocados em envelope lacrado e identificados conforme os anexos IV e V.
Art.9º As três cópias impressas
do texto, o CD e o envelope lacrado, contendo os Anexos I e II, deverão ser encaminhados
pelo Correio, via SEDEX, com aviso de recebimento, à Gerência do Centro de
Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira,
na Av. Presidente Vargas nº 1314 - Centro - CEP 20210-031, com data de postagem
máxima de 09 de agosto de 2013.
§ 1º O campo remetente do SEDEX,
deverá ser preenchido com o pseudônimo do concorrente, a fim de resguardar o
anonimato. O endereço preenchido deverá ser o residencial para que seja evitado
o extravio do trabalho.
§ 2º Caberá à Gerência do Centro
de Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira
verificar o prazo de postagem no correio e a garantia do anonimato. O não
cumprimento deste parágrafo acarretará no cancelamento da inscrição.
CAPÍTULO III
DA AVALIAÇÃO DOS
TRABALHOS
Art.10 A Comissão de Avaliação
será formada por 02 (dois) Doutores e 01 (um) Mestre nas diferentes áreas de
Licenciatura e 02 (dois) suplentes, sendo 01 (um) Doutor e 01 (um) Mestre.
Art.11 Caberá à Comissão de
Avaliação analisar a pertinência do conteúdo do texto ao campo temático escolhido
e o cumprimento das normas estabelecidas no Art. 6º e seu parágrafo único.
Art.12 A Comissão de Avaliação
será constituída por profissionais da Educação, de áreas afins aos temas
propostos, não pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação.
Art.13 Cada trabalho será
submetido a pelo menos 3 (três) profissionais da Comissão de Avaliação.
Art.14 Caberá à Comissão de
Avaliação apresentar o resultado da análise dos trabalhos e a indicação
daqueles a serem contemplados, à Gerência do Centro de Referência da Educação
Pública da Cidade do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira até 11 de outubro de 2013.
CAPÍTULO IV
DA PREMIAÇÃO
Art.15 Os Autores dos cinco
trabalhos monográficos escolhidos pela Comissão de Avaliação, um em cada campo temático,
receberão um prêmio, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art.16 Caberá à Escola de
Formação do Professor Carioca – Paulo Freire a homologação do resultado e a
publicação dos trabalhos premiados.
Art.17 A revisão do texto das
monografias selecionadas para publicação caberá aos seus autores.
Art.18 Os autores dos trabalhos
monográficos premiados na forma do art.16 farão a cessão dos direitos autorais
da obra à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art.19 O Prêmio Anísio Teixeira
será entregue em cerimônia pública, no dia 18 de outubro de 2013.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS
Art.20 A participação no Prêmio
Anísio Teixeira implica no conhecimento das disposições deste Regulamento e sua
aceitação.
Art. 21 - Os casos omissos serão
resolvidos pela Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire.
Rio de Janeiro, de
abril de 2013.
ANEXO I
PRÊMIO ANÍSIO
TEIXEIRA/2013
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
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Pseudônimo: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
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Endereço: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
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CEP: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
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Telefone: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
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FAX: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
E-mail: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Lotação: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
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CRE: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
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Matrícula: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
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Cargo: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
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Campo Temático: _ _ _ _ _ _ _ _ _
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Título do Trabalho: _ _ _ __ _ _
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Assinatura do concorrente: _ _ _
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ANEXO II
DECLARAÇÃO
Declaro estar ciente do
Regulamento do Prêmio Anísio Teixeira/2013, com o qual estou inteiramente de
acordo, e autorizo a divulgação do trabalho pelo Centro de Referência da Educação
Pública – Anísio Teixeira, da Secretaria Municipal de Educação.
Rio de Janeiro, de de
2013.
Assinatura do concorrente
________________________________
ANEXO III
AUTORIZAÇÃO PARA
PUBLICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE USO DA
OBRA DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL
Autorizo a PREFEITURA DA CIDADE
DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida Afonso Cavalcanti, 455, 13º andar,
Cidade Nova, a utilizar minha obra: _____________________________________________________________________________________(especificar
obra – professor)em material de divulgação que venha a produzir e que tenha
finalidade informativa-sócio-cultural-educacional, para utilização, por si ou
terceiros autorizados pelo Município, em mídia eletrônica e/ou impressa, em
caráter gratuito e por tempo indeterminado, sem qualquer tipo de restrição.
A autorização compreende também
toda e qualquer forma de publicidade, escrita, falada, televisada e por outros
meios eletrônicos, inclusive Internet, e sua utilização em seminários e eventos
de qualquer espécie, folders e relatórios.
A presente autorização
possibilita a reutilização da obra autorizada pelo Município do Rio de Janeiro
em programas e campanhas publicitárias e de divulgação, a serem veiculados de
acordo com os critérios da conveniência e oportunidade da Administração
Pública.
Rio de Janeiro, de de
2013.
_______________________________
ANEXO IV
CAPA DO ENVELOPE DOS
TEXTOS E CD
Prêmio Anísio
Teixeira 2013
Textos e CD
Pseudônimo:________________________________________________
Campo Temático:_____________________________________________
Tema:_____________________________________________________
ANEXO V
CAPA DO ENVELOPE DOS
ANEXOS I, II E III
Pseudônimo:________________________________________________
Campo Temático:_____________________________________________
Tema:_____________________________________________________
DADOS PESSOAIS
Nome
completo:_____________________________________________
Carteira de identidade:________
Org.Exp: _____ Data de Emissão:_____
CPF:
________________________________
Endereço Completo:
_________________________________________
Telefone: _______________________
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