Sobre Reposição de Aulas

Secretaria Municipal de Educação

Ato da Secretária

 DIÁRIO OFICIAL de 11 de outubro de 2013

RESOLUÇÃO SME N.º 1.266, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.

 Estabelece diretrizes com vista à reposição de aulas no calendário escolar no ano letivo de 2013.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, e

CONSIDERANDO a paralisação das atividades nas Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Município do Rio de Janeiro no ano de 2013; e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no inciso I do artigo 24 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

RESOLVE:

Art.1º Orientar as Direções, professores, pais e comunidades escolares sobre a reposição de aulas relativa à paralisação dos profissionais desta Secretaria, no âmbito de cada Unidade Escolar.

Art.2º Caberá à Direção de cada Unidade Escolar:

I-  dimensionar as ausências ocorridas.

II- elaborar seu Plano de Reposição.

Art.3º Para fins de reposição das aulas poderão ser utilizados:

I -  o contra turno;

II - a semana prevista para o período de recesso do mês de dezembro de 2013;

III - os sábados e os dias em que não estejam previstas atividades regulares nas Unidades Escolares.

 Art.4º Os profissionais, que se ausentaram ao longo do período dimensionado no inciso I do art. 2º desta Resolução, deverão manifestar-se formalmente, junto à(s) respectiva(s) Unidade(s) Escolar(es), sua disposição em repor os dias e ou aulas em que não trabalharam.

Art.5º As Unidades Escolares, por meio do Conselho Escola Comunidade, deverão notificar alunos e pais sobre a reposição de dias letivos e/ou de aulas, e afixar, em local visível, as datas e horários estabelecidos.

Art.6º Efetuada a reposição das aulas, serão adotados, por esta Secretaria, os procedimentos necessários ao respectivo ressarcimento.

 Art.7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2013.

 CLAUDIA COSTIN