A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), por meio da Coordenadoria Geral de Direitos Humanos, abre nesta sexta-feira (17) mais um Conselho Tutelar (CT) na cidade do Rio de Janeiro. A décima quinta unidade do município é a de Guaratiba, na Zona Oeste. A cerimônia de inauguração aconteceu na sede do novo CT, às 10h, à Estrada Matriz, 4.485, em Guaratiba.
No Conselho Tutelar de Guaratiba serão atendidos os moradores dos bairros de Estrada de Guaratiba, Guaratiba, Morro da Pedra, Pedra de Guaratiba, Praia do Aterro, Ilha de Guaratiba e Barra de Guaratiba.
A SMDS dará continuidade à ampliação da rede de garantia de direitos para crianças e adolescentes com a inauguração do CT da Barra da Tijuca / Recreio dos Bandeirantes, também na Zona Oeste da cidade.
O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar se estão sendo cumpridos os direitos previstos elo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cada Conselho é formado por cinco conselheiros, escolhidos pela Comunidade para um mandato de três anos. Eles são responsáveis por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes e dar Encaminhamento adequado para a solução de problemas como discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes.
Os Conselhos Tutelares funcionam de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h. A partir das 18h, finais de semana e feriados o contato pode ser feito por meio de telefones celulares, sempre com um conselheiro de plantão.
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