DIÁRIO OFICIAL de 1 de janeiro de 2013

DECRETO Nº 36673 DE 1º DE JANEIRO DE 2013.

Institui os cargos estratégicos na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e fixa o percentual de ocupantes destes cargos por servidores efetivos e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalização do modelo de Gestão de Alto Desempenho na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO a política de meritocracia da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro regulamentada pelo Decreto Nº 33.887, de 02 de junho de 2011 e pelo Decreto Nº 34127 de 14 de julho de 2011;

CONSIDERANDO a importância de perenizar o conhecimento das melhores práticas para a Administração Pública e potencializar a performance dos ocupantes dos cargos estratégicos da Prefeitura;

CONSIDERANDO que o art. 119, inciso IV, da Lei Municipal nº 94/1979, já cria a Gratificação pelo exercício de Encargos Especiais e que o art. 123 do mesmo Diploma Estatutário autoriza a respectiva regulamentação via decreto, e, por fim,

CONSIDERANDO o estudo técnico da descrição dos cargos estratégicos, contido no processo 01/003.338/12 e validado em conjunto com os Titulares dos Órgãos da Prefeitura, o qual tem como premissas a combinação dos resultados das ações que produzem alto impacto para a sociedade, administram altos valores, afetam a imagem da Instituição, interagem com diversos Órgãos, e por sua natureza, necessitam de conhecimentos específicos para desempenharem suas funções,

DECRETA:

Art. 1° Ficam definidos como cargos estratégicos dos Órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro os listados no Anexo deste decreto.

Art. 2º A nomeação de servidores efetivos em cargos estratégicos corresponderá ao percentual mínimo de 70% dos cargos listados no Anexo, até 2014. De forma progressiva, o percentual mínimo deverá alcançar 75%, até 2015, e 80%, até 2016.

Parágrafo único: A Secretaria Municipal da Casa Civil regulamentará os critérios para o desdobramento do percentual mínimo dos cargos estratégicos por Órgão.

Art. 3º Os ocupantes de cargos estratégicos deverão possuir metas individuais alinhadas às metas do seu Órgão e/ou às metas do Plano Estratégico e passam a concorrer ao pagamento da gratificação por encargos especiais a título de bonificação extra por atingimento de Metas Individuais, conforme o disposto no caput e no inciso I do art. 14, do Decreto nº 35.178, de 02 de março de 2012.

§ 1º A metodologia para o desdobramento das metas, o acompanhamento, a aprovação final do atingimento das mesmas e o pagamento da bonificação, será regulamentada pela Secretaria Municipal da Casa Civil.

§ 2º O desdobramento das metas individuais dos ocupantes de cargos estratégicos deverá obter a aprovação dos Titulares dos seus respectivos Órgãos e do Comitê de Acompanhamento de Metas Individuais, o qual será criado em ato específico.

§ 3º A percepção do Bônus está condicionada ao atingimento das Metas Individuais desdobradas e este será pago no ano subsequente da execução das mesmas.

Art. 4º Para a sucessão dos ocupantes de cargos estratégicos deverá ser considerado o banco de talentos do Programa Líderes Cariocas.

Art. 5º A percepção da bonificação por atingimento das metas individuais entre os servidores Líderes Cariocas e os ocupantes de cargos estratégicos não será cumulativa.

Parágrafo único: O pagamento da bonificação do servidor Líder Carioca que ocupar cargo estratégico será regido pelo disposto no Decreto N 35.178 de 02 de março de 2012.

Art. 6º Sempre que se tratar de alteração e/ou extinção da nomenclatura e atribuição de cargo estratégico na estrutura organizacional do Órgão, o Instituto Fundação João Goulart deverá ser consultado, por meio da Coordenadoria Especial de Gestão Institucional, a qual será responsável por emitir parecer caracterizando o grau de complexidade da alteração proposta.

Art. 7º Fica delegado ao Secretário-Chefe da Secretaria Municipal da Casa Civil a reavaliação dos cargos estratégicos listados no Anexo I deste Ato.

Art. 8º Os casos omissos serão tratados pelo Secretário-Chefe da Secretaria Municipal da Casa Civil, ouvido o Presidente do Instituto Fundação João Goulart, quando couber.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2013; 448º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

ANEXO

Órgão	Cargo
CET-RIO	Coordenador Regional de Tráfego
CET-RIO	Diretor de Desenvolvimento
CET-RIO	Diretor de Operações
CGM	Subcontrolador de Integração de Controles
CGM	Auditor Geral
CGM	Contadora Geral
COMLURB	Diretor de Administração e Finanças
COMLURB	Diretor de Serviços
COMLURB	Diretor Técnico Industrial
COMLURB	Diretora de Gestão de Pessoas
COMLURB	Coordenador de Limpeza de Escolas
COMLURB	Coordenador Operacional da Área de Transferência e Destino Final
COMLURB	Coordenador Operacional de Logística de Transportes
COMLURB	Coordenador Técnico
CVL	Coordenador do Escritório de Gerenciamento de Projetos
CVL	Coordenador Especial de Assuntos Legislativos
CVL	Coordenador Especial de Comunicação
CVL	Gestor 1746
CVL	Subsecretário do Escritório de Gerenciamento de Metas
CVL	Subsecretário de Planejamento e Modernização da Gestão
CVL	Subsecretário de Projetos Estrat, Concessões de Serv Públicos e Parcerias Público-Privadas
GM-RIO	Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
GM-RIO	Diretor de Operações
GM-RIO	Inspetor da Guarda Municipal
IPLAN	Assessor Chefe Técnico de Monitoramento de Projetos
IPLAN	Coordenador Técnico de Atendimento
IPLAN	Diretor de Operações
IPLAN	Gerente de Projetos de Sistema
IPLAN	Gerente de Serviços de Infraestrutura de TI
IPLAN	Gerente de Tecnologia da Informação Local
IPP	Diretor de Informações da Cidade do Instituto de Urbanismo Pereira Passos
PGM	Subprocurador Geral do Município
PREVI-RIO	Diretor de Investimentos PREVI-RIO
PREVI-RIO	Diretor de Patrimonio PREVI – RIO
RIO-URBE	Diretoria de Obras Prediais
RIO-URBE	Diretoria de Obras Urbanísticas, Habitacionais e Especiais
RIO-URBE	Diretoria de Planejamento e Projetos
SECONSERVA	Chefe Executivo do Centro de Operações
SECONSERVA	Coordenador Geral de Controle de Concessões
SECONSERVA	Subsecretário de Engenharia e Conservação
SECONSERVA	Chefe Executivo de Tecnologia
SECONSERVA	Coordenador Geral de Conservação
SECONSERVA	Coordenador de Produção Industrial
SECONSERVA	Coordenador Regional de Conservação
SECONSERVA	Gerente de Conservação
SEOP	Assessor Jurídico
SEOP	Coordenador de Controle Urbano
SEOP	Coordenador de Fiscalização de Estacionamentos e Reboque
SEOP	Despachador Central do Sistema 1746
SEOP	Subsecretária de Fiscalização
SEOP	Subsecretário de Integração e Controle Urbano
SEOP	Subsecretário de Planejamento e Monitoramento
SEOP	Coordenador de Licenciamento e Fiscalização
SEOP	Coordenadora Escritório de Projetos
SEOP	Diretor da Divisão de Feiras
SEOP	Diretor de IRLF
SMA	Coordenador Geral de Infra-estrutura e Logística
SMA	Coordenador Geral do Subsistema de RH
SMA	Superintendente das Comissões de Inquérito Administrativo
SMA	Coordenador de Análise e Pagamento
SMA	Coordenador de Normas e Aquisições
SMA	Coordenadora de Recrutamento e Seleção
SMA	Coordenadora de Suprimentos
SMA	Gerente de Perícias Médicas
SMAC	Coordenador Geral de Controle Ambiental
SMAC	Coordenador de Fiscalização Ambiental
SMAC	Coordenador de Licenciamento Ambiental
SMAS	Subsecretária de Proteção Social Especial
SMAS	Subsecretário de Proteção Social Básica
SMAS	Diretor do Núcleo de Direitos Humanos
SMAS	Diretor do Núcleo de Inclusão Produtiva
SMAS	Diretor do Núcleo de Protecao Especial de Média Complexidade
SMAS	Diretor do Núcleo de Proteção Social Básica
SMAS	Diretor do Núcleo de Transferência de Renda
SME	Subsecretária de Ensino
SME	Subsecretário de Gestão
SME	Subsecretário de Novas Tecnologias Educacionais
SME	Coordenador de Infraestrutura
SME	Coordenadora de Recursos Humanos
SME	Coordenadora Regional
SME	Gerente de Horário Integral e Educação infantil
SME	Gerente do Programa Reforço Escolar
SME	Diretor Geral de Escola
SME	Gerente de Educação
SMF	Subsecretário de Tributação e Fiscalização
SMF	Superintendência do Tesouro Municipal
SMF	Superintendente de Orçamento
SMF	Superintendente de Patrimônio
SMF	Assessor de Controle Financeiro-Orcamentário
SMF	Coordenador de ISS e Taxas
SMF	Coordenador do IPTU
SMF	Diretor de Controle da Dívida Pública
SMF	Gerente Avaliação e Análises Técnicas
SMH	Coordenadora de Fomento a Produção Habitacional
SMH	Coordenadora de Inclusão Social
SMH	Subsecretário de Projetos e Obras
SMH	Subsecretário de Reassentamento e Ações Emergenciais
SMH	Coordenador de Planejamento e Projetos
SMH	Gerente de Regularização Urbanística e Fundiária
SMH	Gerente de Urbanizacao
SMO	Subsecretário de Gestão
SMO	Subsecretário de Obras e Projetos Viários
SMO	Coordenador Geral de Obras
SMO	Gerente de Obras
SMSDC	Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência
SMSDC	Subsecretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção de Saúde
SMSDC	Subsecretário de Defesa Civil
SMSDC	Subsecretário de Gestão
SMSDC	Subsecretário de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses
SMSDC	Subsecretário Geral
SMSDC	Assessor da Subsecretaria de Vigilância Sanitária
SMSDC	Assessor Especial de Gestão
SMSDC	Coordenador de Infraestrutura e Logística
SMSDC	Coordenador de Organizações Sociais, Convênios e Contratos
SMSDC	Diretor de Hospital
SMSDC	Superintendente Administrativo
SMSDC	Superintendente de Atenção Primária
SMSDC	Superintendente de Hospitais Pediatricos e Maternidades
SMSDC	Superintendente de Integração das CAPS (Coord de Área Programática)
SMSDC	Superintendente de Regulação, Controle e Auditoria
SMSDC	Superintendente de Urgência e Emergência
SMSDC	Superintendente de Vigilancia e Fiscalizacao de Alimentos
SMSDC	Superintendente de Vigilância e Fiscalização Sanitária
SMSDC	Superintendente de Vigilância e Fiscalização Sanitária em Zoonoses
SMSDC	Superintendente de Vigilância em Saúde
SMSDC	Superintendente dos Hospitais Gerais e Especializados
SMSDC	Superintendente Institutos Hosp Saúde Mental
SMSDC	Coordenador de Epidemologia
SMSDC	Coordenador de Saúde Mental
SMTR	Coordenador Geral de Concessões
SMTR	Subsecretário de Transportes
SMTR	Coordenador de Controle Operacional
SMTR	Coordenador Regional de Transportes
SMU	Coordenador Geral das Áreas de Interesse Social
SMU	Coordenadora do Centro de Arquitetura e Urbanismo
SMU	Coordenadora Geral de Controle de Parcelamento e Edificações
SMU	Coordenadora Geral de Planejamento Urbano
SMU	Subsecretária Municipal de Urbanismo
SMU	Coordenador de Licenciamento de Projetos Especiais
SMU	Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
SMU	Coordenador de Macroplanejamento
SMU	Coordenadora de Planejamento Local
SMU	Gerente dos Pousos
SMU	Gerente de Licenciamento e Fiscalização Urbana